HC 925725 - DECISAO

HC 925725 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, dada a fundamentação concreta no acórdão de origem (prisão em flagrante, indícios de autoria, reincidência, condenações anteriores, prática do delito durante cumprimento de pena alternativa, declaração indicativa de reiteração e insuficiência de medidas alternativas) que demonstram risco concreto à ordem pública e justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Ordem Pública, Princípio Da Insignificância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

JOÃO VICTOR OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por tratar-se de impetração substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, dada a fundamentação concreta no acórdão de origem (prisão em flagrante, indícios de autoria, reincidência, condenações anteriores, prática do delito durante cumprimento de pena alternativa, declaração indicativa de reiteração e insuficiência de medidas alternativas) que demonstram risco concreto à ordem pública e justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se