HC 940636 - DECISAO

HC 940636 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal a quo apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos delitos (sequestro, sessão de espancamento, tortura e homicídio qualificado), no modus operandi, em indícios de ligação do paciente com a organização 'Comando Vermelho' (conversas e dados telefônicos) e na necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes, e a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada.

Parties
Paciente/impetrante: Jose Ferreira Garcia Neto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Mato Grosso; Juízo Decretante: Juízo da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande/MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente (habeas corpus liminar indeferida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Sequestro, Cárcere Privado, Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Sequestro Cárcere Privado Ordem Pública +1 more

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Parties

Jose Ferreira Garcia Neto

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande/MT

Juízo Decretante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal a quo apresentaram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos delitos (sequestro, sessão de espancamento, tortura e homicídio qualificado), no modus operandi, em indícios de ligação do paciente com a organização 'Comando Vermelho' (conversas e dados telefônicos) e na necessidade de garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP mostram-se insuficientes, e a contemporaneidade dos motivos foi demonstrada.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente (habeas corpus liminar indeferida)

Orders

  • Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.