RHC 201047 - DECISAO

RHC 201047 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de mercancia, a periculosidade do agente e risco de reiteração —, a busca domiciliar não revelou ilegalidade em análise sumária, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ALAN DE OLIVEIRA FREITAS; Corréu: Danilo Henrique Mendonça de Carvalho; Corréa: Renata Santos Brugger
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão Que Negou Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Busca Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Busca Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

ALAN DE OLIVEIRA FREITAS

Paciente

Danilo Henrique Mendonça de Carvalho

Corréu

Renata Santos Brugger

Corréa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça Decisão Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Legalidade da busca e apreensão domiciliar
  3. 3 Suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, indícios de mercancia, a periculosidade do agente e risco de reiteração —, a busca domiciliar não revelou ilegalidade em análise sumária, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.