HC 934090 - DECISAO

HC 934090 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), considerando a fuga do sistema prisional, uso de identidade falsa, mandados e condenações anteriores e risco de reiteração delitiva, e por reconhecer-se, conforme jurisprudência do STJ, compatibilidade entre prisão cautelar e regime inicial semiaberto quando devidamente justificada.

Parties
Paciente: DIOGO DE OLIVEIRA DIAS LUIZ ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Detração
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Detração

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Parties

DIOGO DE OLIVEIRA DIAS LUIZ ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com regime inicial semiaberto
  2. 2 fundamentação da manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis), considerando a fuga do sistema prisional, uso de identidade falsa, mandados e condenações anteriores e risco de reiteração delitiva, e por reconhecer-se, conforme jurisprudência do STJ, compatibilidade entre prisão cautelar e regime inicial semiaberto quando devidamente justificada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se