RHC 201453 - DECISAO

RHC 201453 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (antecedentes, processos em curso, prisão em flagrante com arma e imagens de segurança, imediata prisão e localização de vestimenta), o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade da segregação cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente / Acusado: NATAN DE OLIVEIRA MARTINS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional Reiteração Delitiva Flagrante

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Parties

NATAN DE OLIVEIRA MARTINS

Recorrente / Paciente / Acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (antecedentes, processos em curso, prisão em flagrante com arma e imagens de segurança, imediata prisão e localização de vestimenta), o risco concreto de reiteração delitiva e a necessidade da segregação cautelar, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus