RHC 199362 - DECISAO

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Em razão da superveniência de sentença absolutória, com determinação de expedição de alvará de soltura proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Teresina em 23/7/2024, exauriu-se a pretensão do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Kelven Washington Lima Matos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Absolvição, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Absolvição Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

Kelven Washington Lima Matos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto por superveniência de sentença absolutória
  3. 3 expedição de alvará de soltura após absolvição

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença absolutória, com determinação de expedição de alvará de soltura proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Teresina em 23/7/2024, exauriu-se a pretensão do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.