HC 891946 - DECISAO

HC 891946 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente a alegação de nulidade e constituiu novo título judicial mantendo a custódia; tal circunstância impede o conhecimento da impetração por supressão de instância, salvo se houver ilegalidade flagrante, o que não se confirmou no caso.

Parties
Paciente: WELBERT ANTUNES REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Condenatória Que Criou Novo Título Judicial
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Por Violação De Domicílio Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Superveniência De Sentença Condenatória +1 more

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Parties

WELBERT ANTUNES REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença Condenatória Que Criou Novo Título Judicial

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por violação de domicílio
  2. 2 falta de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que analisou exaustivamente a alegação de nulidade e constituiu novo título judicial mantendo a custódia; tal circunstância impede o conhecimento da impetração por supressão de instância, salvo se houver ilegalidade flagrante, o que não se confirmou no caso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.