RHC 203327 - DECISAO

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A liminar foi indeferida porque a Corte de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva na existência de medidas protetivas deferidas e em notícia de que o paciente compareceu perseguindo e ameaçando a vítima, além do modus operandi e da escalada de violência que culminou na tentativa de feminicídio, entendimento compatível com a jurisprudência do STJ segundo a qual o descumprimento de medidas protetivas evidencia a adequação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: CLEOMAR FERREIRA DA SILVA; Respondente: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Feminicídio, Contemporaneidade, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas Feminicídio Contemporaneidade Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

CLEOMAR FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal a quo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva diante do descumprimento de medidas protetivas
  3. 3 contemporaneidade do perigo e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a Corte de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva na existência de medidas protetivas deferidas e em notícia de que o paciente compareceu perseguindo e ameaçando a vítima, além do modus operandi e da escalada de violência que culminou na tentativa de feminicídio, entendimento compatível com a jurisprudência do STJ segundo a qual o descumprimento de medidas protetivas evidencia a adequação da prisão preventiva.

Court Disposition

Indeferimento liminar do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se