RHC 199996 - DECISAO

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O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a instrução criminal foi encerrada e as alegações finais foram apresentadas, superando a alegação de excesso de prazo conforme a Súmula n. 52 do STJ, o que impede a concessão da ordem.

Parties
Paciente/impetrante: GUSTAVO WALBER MARTINS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão Do Encerramento Da Instrução Criminal
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Encerramento Da Instrução, Súmula N. 52 Do STJ
PENAL PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Encerramento Da Instrução Súmula N. 52 Do STJ

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Parties

GUSTAVO WALBER MARTINS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Em Razão Do Encerramento Da Instrução Criminal

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus após encerramento da instrução criminal
  3. 3 aplicação da Súmula n. 52 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a instrução criminal foi encerrada e as alegações finais foram apresentadas, superando a alegação de excesso de prazo conforme a Súmula n. 52 do STJ, o que impede a concessão da ordem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.