HC 941539 - DECISAO

HC 941539 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta, a periculosidade da agente e a necessidade da custódia cautelar (inclusive em razão da condição de foragida), e porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSEANA BOTELHO BEZERRA DE FARIAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
denegada a ordem em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Foragido/fuga, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Foragido/fuga Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JOSEANA BOTELHO BEZERRA DE FARIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos e pressupostos da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta, a periculosidade da agente e a necessidade da custódia cautelar (inclusive em razão da condição de foragida), e porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo o exame por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem em habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.