RHC 203360 - DECISAO

RHC 203360 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base em registros e condenações supervenientes, gravidade e forma de execução do homicídio, risco de reiteração delitiva e indícios concretos de que o réu poderia frustrar a aplicação da lei penal (não localização em endereços constantes dos autos), evidenciando contemporaneidade e necessidade da medida cautelar.

Parties
Recorrente: DAVISON DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade Da Prisão, Periculosidade Social, Ordem Pública, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Da Prisão Periculosidade Social Ordem Pública Recurso Em Liberdade

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Parties

DAVISON DA SILVA RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base em registros e condenações supervenientes, gravidade e forma de execução do homicídio, risco de reiteração delitiva e indícios concretos de que o réu poderia frustrar a aplicação da lei penal (não localização em endereços constantes dos autos), evidenciando contemporaneidade e necessidade da medida cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.