HC 936731 - DECISAO

HC 936731 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta nos autos, elementos que indicam a participação do paciente em organização criminosa, sua posição de liderança/financiador, e a apreensão de quantidade significativa de droga, configurando risco à ordem pública e risco concreto de reiteração delitiva; jurisprudência consolidada autoriza a manutenção da custódia preventiva para desarticular organizações criminosas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: SAIMOM BATISTA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SAIMOM BATISTA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública e desarticulação de organização criminosa
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta nos autos, elementos que indicam a participação do paciente em organização criminosa, sua posição de liderança/financiador, e a apreensão de quantidade significativa de droga, configurando risco à ordem pública e risco concreto de reiteração delitiva; jurisprudência consolidada autoriza a manutenção da custódia preventiva para desarticular organizações criminosas, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Liminar indeferida