HC 900981 - DECISAO

HC 900981 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo da Comarca de São Manuel/SP proferiu sentença condenatória na ação penal mencionada, cabendo ao réu utilizar recurso próprio, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE RENATO LOCATELLI DE CASTRO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido No STJ Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Audiência De Custódia
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Parties

JOSE RENATO LOCATELLI DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido No STJ Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por ingresso policial sem mandado e sem autorização
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo da Comarca de São Manuel/SP proferiu sentença condenatória na ação penal mencionada, cabendo ao réu utilizar recurso próprio, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus, em razão da perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.