RHC 201334 - DECISAO

RHC 201334 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (vítimas amarradas, uso de arma, transferências via PIX, troca de tiros), além do risco concreto de reiteração delitiva e da existência de outro processo criminal em face do acusado; tais circunstâncias configuram fundamentação idônea e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: RITHYSON DE OLIVEIRA BARROS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Provimento Do Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reincidência, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reincidência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

RITHYSON DE OLIVEIRA BARROS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Não Provimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Suficiência da fundamentação das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (vítimas amarradas, uso de arma, transferências via PIX, troca de tiros), além do risco concreto de reiteração delitiva e da existência de outro processo criminal em face do acusado; tais circunstâncias configuram fundamentação idônea e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.