HC 930746 - DECISAO

HC 930746 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas circunstâncias concretas do crime (gravidade, modus operandi, uso de arma, concurso de pessoas, reconhecimento pelas vítimas, corréu foragido e apreensão de objetos), evidenciando periculum libertatis e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes e as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOAO VITOR SOUZA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: FELIPE SALES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Reconhecimento De Vítimas, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea Reconhecimento De Vítimas Proporcionalidade

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Parties

JOAO VITOR SOUZA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

FELIPE SALES DE LIMA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas circunstâncias concretas do crime (gravidade, modus operandi, uso de arma, concurso de pessoas, reconhecimento pelas vítimas, corréu foragido e apreensão de objetos), evidenciando periculum libertatis e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes e as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique‑se.