HC 941483 - DECISAO

HC 941483 - DECISAO

Não se verificou excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário, a instrução foi encerrada e o processo encontrava-se em fase de alegações finais, incidindo a Súmula nº 52 do STJ; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado. Ademais, a contemporaneidade da prisão foi demonstrada na necessidade existente ao tempo do decreto, e o pedido de medidas cautelares alternativas não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede manifestação desta Corte para evitar supressão de instância. Em face disso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ADELAR TIBOLA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADELAR TIBOLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida cautelar de privação de liberdade
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário, a instrução foi encerrada e o processo encontrava-se em fase de alegações finais, incidindo a Súmula nº 52 do STJ; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado. Ademais, a contemporaneidade da prisão foi demonstrada na necessidade existente ao tempo do decreto, e o pedido de medidas cautelares alternativas não foi apreciado pelo Tribunal de origem, o que impede manifestação desta Corte para evitar supressão de instância. Em face disso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.