HC 905531 - DECISAO

HC 905531 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com provas da materialidade e indícios de autoria e demonstrou periculum libertatis em razão da reiteração delitiva e do descumprimento de medidas cautelares, inclusive pela não localização do acusado e citação por edital, sendo tais circunstâncias suficientes para justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não se mostram suficientes para desconstituir a custódia quando presentes os requisitos autorizadores.

Parties
Paciente: WESLLEY COSTA DE OLIVEIRA; Recorrente: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Furto (art. 155 Cp), Descumprimento De Medidas Cautelares, Citação Editalícia, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Furto (art. 155 Cp) Descumprimento De Medidas Cautelares Citação Editalícia +2 more

Case Brief

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Parties

WESLLEY COSTA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra fundamentação concreta além da gravidade abstrata do delito
  2. 2 Se o descumprimento de medidas cautelares autoriza a prisão preventiva
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do paciente impedem a segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a Corte de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com provas da materialidade e indícios de autoria e demonstrou periculum libertatis em razão da reiteração delitiva e do descumprimento de medidas cautelares, inclusive pela não localização do acusado e citação por edital, sendo tais circunstâncias suficientes para justificar a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não se mostram suficientes para desconstituir a custódia quando presentes os requisitos autorizadores.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.