RHC 201542 - DECISAO

RHC 201542 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram a gravidade concreta do fato, o modus operandi, a periculosidade do acusado e o risco real de reiteração criminosa, de modo que a custódia se revela imprescindível para garantir a ordem pública e a integridade física da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente / Paciente: ROBSON BARBOSA DE SOUSA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Parcialmente E Denegado; Nego Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Princípio Da Proporcionalidade/homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Princípio Da Proporcionalidade/homogeneidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON BARBOSA DE SOUSA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (recurso Conhecido Parcialmente E Denegado; Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 observância dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 exigência de fundamentação quanto à não aplicação de medidas cautelares nos termos do art. 282, §6º, do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal de origem demonstraram a gravidade concreta do fato, o modus operandi, a periculosidade do acusado e o risco real de reiteração criminosa, de modo que a custódia se revela imprescindível para garantir a ordem pública e a integridade física da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e denegado; nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se