RHC 174821 - DECISAO

RHC 174821 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e autoria estão comprovadas, a conduta é de gravidade concreta (modus operandi que culminou em morte) e representa risco à ordem pública e de reiteração delitiva, inexistindo medidas cautelares diversas adequadas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus, determinando compatibilização da prisão cautelar com o regime fixado na sentença.

Parties
Recorrente: JOAO FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS; Recorrente: RAFAEL DOS SANTOS BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Compatibilização Da Prisão Com O Regime Da Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Crimes Contra O Patrimônio Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis +1 more

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Parties

JOAO FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS

Recorrente

RAFAEL DOS SANTOS BATISTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a materialidade e autoria estão comprovadas, a conduta é de gravidade concreta (modus operandi que culminou em morte) e representa risco à ordem pública e de reiteração delitiva, inexistindo medidas cautelares diversas adequadas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus, determinando compatibilização da prisão cautelar com o regime fixado na sentença.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.