HC 926130 - DECISAO

HC 926130 - DECISAO

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, além de novos testemunhos que indicam premeditação e risco à ordem pública, e considerando a gravidade concreta do delito e a pena cominada superior a quatro anos, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIZ ANTÔNIO DE MIRANDA; Parte Impugnante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prisão Em Flagrante, Motivo Fútil, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Prisão Em Flagrante Motivo Fútil Medidas Cautelares

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Parties

LUIZ ANTÔNIO DE MIRANDA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Impugnante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Valoração de novas provas testemunhais que indicam premeditação e animosidade
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios de autoria, além de novos testemunhos que indicam premeditação e risco à ordem pública, e considerando a gravidade concreta do delito e a pena cominada superior a quatro anos, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.