RHC 191431 - DECISAO

RHC 191431 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância ordinária e confirmada por este Tribunal com base na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (disparos, armas, munições, apreensão de maconha em quantidade relevante, veículo proveniente de roubo e placa adulterada), o que demonstra fundado risco à ordem pública e torna insuficiente a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Recorrente: YAGO GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

YAGO GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 valor probatório da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela instância ordinária e confirmada por este Tribunal com base na gravidade concreta dos fatos e no modus operandi (disparos, armas, munições, apreensão de maconha em quantidade relevante, veículo proveniente de roubo e placa adulterada), o que demonstra fundado risco à ordem pública e torna insuficiente a substituição por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.