HC 940324 - DECISAO

HC 940324 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos que demonstram a necessidade da segregação cautelar do paciente, em razão de seu alegado papel no abastecimento de traficantes, vínculo com organização criminosa e existência de outro processo por tráfico, configurando risco à ordem pública que não poderia ser assegurado por medidas cautelares diversas do cárcere.

Parties
Paciente: FRANCISCO JOSE DE SOUSA AZEVEDO NETO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus
Outcome
denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

FRANCISCO JOSE DE SOUSA AZEVEDO NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 envolvimento com organização criminosa e periculosidade

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos que demonstram a necessidade da segregação cautelar do paciente, em razão de seu alegado papel no abastecimento de traficantes, vínculo com organização criminosa e existência de outro processo por tráfico, configurando risco à ordem pública que não poderia ser assegurado por medidas cautelares diversas do cárcere.

Court Disposition

denego a ordem.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se