RHC 190730 - DECISAO

RHC 190730 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi, gravidade concreta do homicídio qualificado e condição de foragido do recorrente, bem como falha em manter endereço atualizado — que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a revogação da medida cautelar.

Parties
Recorrente: AMAURICIO GOMES SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Fuga, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Fuga +2 more

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Parties

AMAURICIO GOMES SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — modus operandi, gravidade concreta do homicídio qualificado e condição de foragido do recorrente, bem como falha em manter endereço atualizado — que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a revogação da medida cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus