RHC 200249 - DECISAO

RHC 200249 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade, indícios de autoria, confissão do réu e modus operandi (uso de arma de fogo com disparos que atingiram a vítima) — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia, e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: ANTONIEL CRUZ DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Denegação Da Ordem (nego Provimento)
Outcome
nego provimento do recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIEL CRUZ DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Denegação Da Ordem (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade, indícios de autoria, confissão do réu e modus operandi (uso de arma de fogo com disparos que atingiram a vítima) — que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas; assim, não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia, e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento do recurso

Orders

  • Nego provimento do recurso.
  • Publique-se.