RHC 196961 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, na periculosidade social do agente e no risco de reiteração delitiva, com base em elementos concretos das investigações (incluindo quebra de sigilo telefônico e dados de aparelhos), e a contemporaneidade foi demonstrada pelo lapso necessário para a conclusão das investigações, autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante: Afranio Goncalves Pereira; Coacusado: Wander Israel Batista Carvalho; Coacusado: Wanderson Israel Batista Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculosidade, Associação Criminosa, Comércio Ilegal De Munições, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculosidade Associação Criminosa Comércio Ilegal De Munições Custódia Cautelar

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Parties

Afranio Goncalves Pereira

Agravante

Wander Israel Batista Carvalho

Coacusado

Wanderson Israel Batista Carvalho

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade e risco de reiteração delitiva
  3. 3 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, na periculosidade social do agente e no risco de reiteração delitiva, com base em elementos concretos das investigações (incluindo quebra de sigilo telefônico e dados de aparelhos), e a contemporaneidade foi demonstrada pelo lapso necessário para a conclusão das investigações, autorizando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente