HC 914665 - ACORDAO

HC 914665 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a peça acusatória não é inepta (descreve suficientemente fatos e individualiza a atuação), há prova da materialidade e indícios de autoria, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em razão da gravidade concreta dos fatos, da suposta participação na facção Comando Vermelho, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência, no momento, de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante / Paciente: CLAUDEMIR DE SOUZA; Denunciado: ALESSANDRO CAMPOS DE SOUZA; Denunciado: MATEUS GABRIEL DE ALMEIDA; Denunciado: TALLESON RIBEIRO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Inépcia Da Denúncia, Associação Para O Tráfico, Lesão Corporal, Vias De Fato, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Inépcia Da Denúncia Associação Para O Tráfico Lesão Corporal Vias De Fato Medidas Cautelares

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Parties

CLAUDEMIR DE SOUZA

Agravante / Paciente

ALESSANDRO CAMPOS DE SOUZA

Denunciado

MATEUS GABRIEL DE ALMEIDA

Denunciado

TALLESON RIBEIRO DE ALMEIDA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 inépcia da peça acusatória
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus e periculum)
  3. 3 gravidade concreta dos delitos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a peça acusatória não é inepta (descreve suficientemente fatos e individualiza a atuação), há prova da materialidade e indícios de autoria, e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea em razão da gravidade concreta dos fatos, da suposta participação na facção Comando Vermelho, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência, no momento, de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental