RHC 199838 - ACORDAO

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Manutenção da prisão preventiva por unanimidade, diante da materialidade e indícios de autoria (flagrante e apreensão) e da apreensão de expressiva quantidade/variedade de drogas juntamente com pistola calibre .380 e 23 munições, além do risco de reiteração delitiva comprovado por outra ação penal por homicídio e passagens pelo Juizado da Infância e Juventude; o acórdão não inovou nos fundamentos, apenas observou a insuficiência de medidas cautelares alternativas face aos elementos concretos, cabendo assim negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: SIDNEI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Decisão Periculosidade E Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

SIDNEI DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis conforme art. 312 do CPP)
  2. 2 Idoneidade da fundamentação judicial e vedação de razões genéricas ou inovação indevida pelo tribunal
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de drogas e do porte de arma no contexto do tráfico como motivo para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Manutenção da prisão preventiva por unanimidade, diante da materialidade e indícios de autoria (flagrante e apreensão) e da apreensão de expressiva quantidade/variedade de drogas juntamente com pistola calibre .380 e 23 munições, além do risco de reiteração delitiva comprovado por outra ação penal por homicídio e passagens pelo Juizado da Infância e Juventude; o acórdão não inovou nos fundamentos, apenas observou a insuficiência de medidas cautelares alternativas face aos elementos concretos, cabendo assim negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante