HC 924691 - DECISAO

HC 924691 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma e munição, apetrechos indicativos de tráfico), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, e a impetração configura, em parte, substitutivo de recurso próprio, não devendo ser conhecida.

Parties
Paciente: ERIK BENTO MORALES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

ERIK BENTO MORALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi motivada por elementos concretos que demonstram gravidade concreta e periculosidade (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma e munição, apetrechos indicativos de tráfico), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública, e a impetração configura, em parte, substitutivo de recurso próprio, não devendo ser conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.