HC 941536 - DECISAO

HC 941536 - DECISAO

Não conheço do pedido por não haver superveniência de fato novo que permita decidir sem as informações do juízo de primeiro grau; além disso, o despacho que determinou a solicitação de informações foi publicado em 4/9/2024, razão pela qual não se verifica demora injustificada do juízo de primeiro grau.

Parties
Requerente: GUSTAVO BIANCHI ZACARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pedido De Revogação, Informações Ao Juízo De Primeiro Grau
Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pedido De Revogação Informações Ao Juízo De Primeiro Grau

Case Brief

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Parties

GUSTAVO BIANCHI ZACARIAS

Requerente

Procedural Posture

Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo da segregação cautelar
  3. 3 Alegação de demora do juízo de primeiro grau em prestar informações solicitadas pela Corte Superior

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido por não haver superveniência de fato novo que permita decidir sem as informações do juízo de primeiro grau; além disso, o despacho que determinou a solicitação de informações foi publicado em 4/9/2024, razão pela qual não se verifica demora injustificada do juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Publique-se e intimem-se.