HC 936521 - DECISAO

HC 936521 - DECISAO

Houve juntada de novos elementos pelo procedimento disciplinar da Corregedoria apontando interferência direta do investigado junto a testemunhas, ameaças e indícios robustos de participação em esquema criminoso, o que caracterizou periculum libertatis contemporâneo e demonstrou a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: BRUNO FRITOLI ALMEIDA; Autoridade Coatora: Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Requerente De Reconsideração: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conveniência Da Instrução Criminal, Afastamento Cautelar De Magistrado, Suspensão Do Porte De Arma, Contemporaneidade Da Fundamentação
Penal Processo Penal Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Conveniência Da Instrução Criminal Afastamento Cautelar De Magistrado Suspensão Do Porte De Arma +1 more

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Parties

BRUNO FRITOLI ALMEIDA

Paciente

Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo

Requerente De Reconsideração

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 contemporaneidade e idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve juntada de novos elementos pelo procedimento disciplinar da Corregedoria apontando interferência direta do investigado junto a testemunhas, ameaças e indícios robustos de participação em esquema criminoso, o que caracterizou periculum libertatis contemporâneo e demonstrou a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a instrução criminal, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Recomendo a reavaliação de ofício da prisão preventiva do paciente