HC 944224 - DECISAO

HC 944224 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, da reincidência do paciente, da ausência de residência fixa e de atividade laboral lícita, e do modus operandi (furto de veículo de alto valor), restou demonstrado o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, sendo inaplicável nesta via estreita do habeas corpus o revolvimento fático-probatório exigido pela defesa.

Parties
Paciente: RODRIGO BISPO CAVALCANTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoridade Da Materialidade E Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoridade Da Materialidade E Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RODRIGO BISPO CAVALCANTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria (susceptível de exame?)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria, da reincidência do paciente, da ausência de residência fixa e de atividade laboral lícita, e do modus operandi (furto de veículo de alto valor), restou demonstrado o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, sendo inaplicável nesta via estreita do habeas corpus o revolvimento fático-probatório exigido pela defesa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.