RHC 197582 - DECISAO

RHC 197582 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela presença de prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, pela gravidade concreta do fato (ataque armado a policiais), pela apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes e de material associado ao tráfico, e pela evasão dos investigados, configurando risco de fuga e de reiteração delitiva; não houveram fatos novos que justificassem a revogação ou substituição da custódia cautelar, de modo que não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/recorrente: MURILO SANTOS DE SOUSA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MURILO SANTOS DE SOUSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis (art. 312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou justificada pela presença de prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, pela gravidade concreta do fato (ataque armado a policiais), pela apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes e de material associado ao tráfico, e pela evasão dos investigados, configurando risco de fuga e de reiteração delitiva; não houveram fatos novos que justificassem a revogação ou substituição da custódia cautelar, de modo que não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.