HC 927352 - DECISAO

HC 927352 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; examinando o mérito, concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, uso de simulacro de arma, modus operandi e duplo quadro de reincidência), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DANILO DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DANILO DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso de elementos probatórios para demonstrar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; examinando o mérito, concluiu-se que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, uso de simulacro de arma, modus operandi e duplo quadro de reincidência), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.