RHC 203845 - DECISAO

RHC 203845 - DECISAO

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus e a prisão preventiva porque, no juízo de cognição sumária, estão demonstrados a materialidade e indícios suficientes de autoria (vídeos, relatórios, auto de apreensão e confissão), bem como o periculum libertatis diante do fundado receio de reiteração delitiva e da necessidade de preservação da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no momento.

Parties
Recorrente: RYAN ROSA DE GODOY; Investigado: FABIANO ANSELMO PONCIANO JÚNIOR; Investigado: NATANAEL PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação De Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Prova Por Imagens E Confissão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação De Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

RYAN ROSA DE GODOY

Recorrente

FABIANO ANSELMO PONCIANO JÚNIOR

Investigado

NATANAEL PEREIRA DA SILVA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Valoração probatória de imagens de monitoramento e confissão

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus e a prisão preventiva porque, no juízo de cognição sumária, estão demonstrados a materialidade e indícios suficientes de autoria (vídeos, relatórios, auto de apreensão e confissão), bem como o periculum libertatis diante do fundado receio de reiteração delitiva e da necessidade de preservação da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no momento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.