HC 920822 - ACORDAO

HC 920822 - ACORDAO

A manutenção da custódia preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (agressões físicas por socos e pontapés no contexto de violência doméstica), pela periculosidade social do acusado e sua reincidência, bem como pela necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima e prevenção de novas violências, autorizando-se a medida nos termos do art. 387, § 1º, do CPP.

Parties
Agravante: Luiz Leite Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Em Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Garantia Da Ordem Pública Reincidência

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Parties

Luiz Leite Batista

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Em Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta da conduta e proteção da vítima

Ratio Decidendi

A manutenção da custódia preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (agressões físicas por socos e pontapés no contexto de violência doméstica), pela periculosidade social do acusado e sua reincidência, bem como pela necessidade de proteção da integridade física e psicológica da vítima e prevenção de novas violências, autorizando-se a medida nos termos do art. 387, § 1º, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental