HC 933091 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos do decisum agravado; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, circunstâncias que não comportam exame probatório aprofundado na via do habeas corpus.
- Parties
- Agravante: Gilberto Andrade dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Do Acórdão, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
Gilberto Andrade dos Santos
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva
- 2 Possibilidade de exame do conjunto fático-probatório na via do habeas corpus
- 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos para conhecimento do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e específica todos os fundamentos do decisum agravado; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, circunstâncias que não comportam exame probatório aprofundado na via do habeas corpus.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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