RHC 194562 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade evidenciada pelo modus operandi e ocultação de cadáver), e a fundamentação por relationem foi considerada adequada na hipótese em que o Tribunal não inovou os fundamentos do decreto prisional e as circunstâncias ensejadoras permaneceram incólumes, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: FRANCIEL OLIVEIRA SILVA; Agravante: RAFAEL NELSON DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Per Relationem, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Per Relationem Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

FRANCIEL OLIVEIRA SILVA

Agravante

RAFAEL NELSON DE FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação per relationem
  3. 3 inovação nos fundamentos pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade evidenciada pelo modus operandi e ocultação de cadáver), e a fundamentação por relationem foi considerada adequada na hipótese em que o Tribunal não inovou os fundamentos do decreto prisional e as circunstâncias ensejadoras permaneceram incólumes, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou o habeas corpus e os fundamentos que justificam a prisão preventiva