HC 929226 - ACORDAO

HC 929226 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, reconhecimento pela vítima e imagens), além de registros de passagens criminais do agravante que demonstram risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva como medida necessária à preservação da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Habeas Corpus Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva e inidoneidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, reconhecimento pela vítima e imagens), além de registros de passagens criminais do agravante que demonstram risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva como medida necessária à preservação da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus