RHC 200834 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de relevante quantidade de drogas, munições e objetos relacionados ao tráfico, o que evidencia risco à ordem pública e torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Agravante: VITOR CALIXTA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 September 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado, Sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VITOR CALIXTA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado, Sexta Turma)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da custódia cautelar
3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.
Mantida a prisão preventiva e negado o direito de recorrer em liberdade.