RHC 200090 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada: o sentenciado encontra-se foragido (local incerto e não sabido) com mandado de prisão pendente, constituindo fundamento concreto para a segregação cautelar, e não houve comprovação de estado de saúde grave ou incapacidade do estabelecimento prisional para prestar tratamento que justificasse prisão domiciliar, conforme art. 318, II, CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Jailton Alves Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Presunção De Inocência, Foragido/revelia, Fundamentação Da Decisão, Art. 366 CPP, Art. 318 CPP, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Presunção De Inocência Foragido/revelia Fundamentação Da Decisão +3 more

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Parties

Jailton Alves Leite

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em sentença
  2. 2 fundamentação da manutenção da custódia em sede de sentença (per relationem)
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada: o sentenciado encontra-se foragido (local incerto e não sabido) com mandado de prisão pendente, constituindo fundamento concreto para a segregação cautelar, e não houve comprovação de estado de saúde grave ou incapacidade do estabelecimento prisional para prestar tratamento que justificasse prisão domiciliar, conforme art. 318, II, CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Prisão mantida