HC 921463 - ACORDAO

HC 921463 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da tentativa de roubo (uso de barra de ferro) e na existência de outras ações penais em curso contra o acusado, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: RENATO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Tentado, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Tentado Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

RENATO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e ações penais em curso
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da tentativa de roubo (uso de barra de ferro) e na existência de outras ações penais em curso contra o acusado, configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de RENATO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR.