RHC 191711 - DECISAO

RHC 191711 - DECISAO

Constatada, por meio de consulta ao portal do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva do recorrente e a expedição de alvará de soltura em audiência realizada em 24/01/2024, reconheceu-se a perda de objeto do recurso, sendo o habeas corpus julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOÃO PEDRO BRAZ DA CRUZ DE OLIVEIRA CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO BRAZ DA CRUZ DE OLIVEIRA CASTRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de consulta ao portal do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva do recorrente e a expedição de alvará de soltura em audiência realizada em 24/01/2024, reconheceu-se a perda de objeto do recurso, sendo o habeas corpus julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.