HC 926270 - DECISAO

HC 926270 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, no exame subsidiário, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (gravidade do fato, indícios de autoria, periculosidade, risco às testemunhas/meio social), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES; Acusação: Ministério Público estadual; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio, Medida Cautelar Inominada, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Medida Cautelar Inominada Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES

Paciente

Ministério Público estadual

Acusação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo TJSP
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, no exame subsidiário, verificou-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (gravidade do fato, indícios de autoria, periculosidade, risco às testemunhas/meio social), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.