HC 944504 - DECISAO

HC 944504 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de insuficiência de provas e quebra de cadeia de custódia demandam reexame aprofundado do contexto fático-probatório e são objeto de recurso próprio já interposto; ademais, o Tribunal de origem validamente manteve a prisão preventiva com fundamentação per relationem, havendo nos autos elementos concretos (gravidade concreta das condutas, risco de reiteração delitiva e reincidência, penas somadas superiores a 4 anos) que justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JEFFERSON CAMARA DOS SANTOS; Impetrante: defesa; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença De Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Cadeia De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença De Pronúncia Fundamentação Per Relationem Cadeia De Custódia

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Parties

JEFFERSON CAMARA DOS SANTOS

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de insuficiência de provas e quebra de cadeia de custódia demandam reexame aprofundado do contexto fático-probatório e são objeto de recurso próprio já interposto; ademais, o Tribunal de origem validamente manteve a prisão preventiva com fundamentação per relationem, havendo nos autos elementos concretos (gravidade concreta das condutas, risco de reiteração delitiva e reincidência, penas somadas superiores a 4 anos) que justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Sem custas.