HC 907842 - DECISAO
Não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi, da reiteração delitiva e da reincidência do paciente, sendo insuficientes, no momento, as medidas alternativas, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: KAIKE MACHADO DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus, na forma do art. 34, XX do RISTJ
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Estelionato, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
KAIKE MACHADO DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 decretação da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 prisão por crimes sem violência ou grave ameaça
Ratio Decidendi
Não se constatou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi, da reiteração delitiva e da reincidência do paciente, sendo insuficientes, no momento, as medidas alternativas, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus, na forma do art. 34, XX do RISTJ
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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