HC 797412 - DECISAO

HC 797412 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a embasar a custódia, não apreciado pelo Tribunal de origem; diante desse novo título, as matérias suscitadas (nulidade das buscas, ausência de justa causa, revogação da preventiva) devem ser impugnadas originalmente perante o Tribunal a quo, evitando-se supressão de instância, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS OLIVEIRA SAKAMOTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Superveniência De Sentença Condenatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Nulidade De Provas Busca Pessoal Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

DOUGLAS OLIVEIRA SAKAMOTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 necessidade de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título a embasar a custódia, não apreciado pelo Tribunal de origem; diante desse novo título, as matérias suscitadas (nulidade das buscas, ausência de justa causa, revogação da preventiva) devem ser impugnadas originalmente perante o Tribunal a quo, evitando-se supressão de instância, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.