RHC 204058 - DECISAO

RHC 204058 - DECISAO

Havendo nos autos indícios concretos de autoria e materialidade, elementos que apontam para o papel central do paciente na logística de uma associação criminosa, histórico de práticas delitivas e risco de reiteração, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; não se comprovaram similitude fática para estender a liberdade concedida a outro corréu nos termos do art. 580 do CPP; medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes, e questões de prova não podem ser reexaminadas via habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: LUCAS MATHEUS SILVA DE SOUZA; Corréu: Byron Vinicius Coqueiro de Oliveira; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Extensão De Efeitos Da Decisão Entre Corréus (art. 580 Cpp), Prisão Domiciliar, Indícios De Autoria E Materialidade, Garantia Da Ordem Pública, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Extensão De Efeitos Da Decisão Entre Corréus (art. 580 Cpp) +4 more

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Parties

LUCAS MATHEUS SILVA DE SOUZA

Recorrente

Byron Vinicius Coqueiro de Oliveira

Corréu

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Desprovido (manutenção Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 extensão do benefício concedido a corréu nos termos do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios concretos de autoria e materialidade, elementos que apontam para o papel central do paciente na logística de uma associação criminosa, histórico de práticas delitivas e risco de reiteração, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP; não se comprovaram similitude fática para estender a liberdade concedida a outro corréu nos termos do art. 580 do CPP; medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes, e questões de prova não podem ser reexaminadas via habeas corpus, razão pela qual se negou provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada; manutenção da prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva do acusado.