RHC 201863 - DECISAO

RHC 201863 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade e crueldade do homicídio, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração), configurando perigo ao meio social e insuficiência das medidas alternativas, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação.

Parties
Recorrente: RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento pelo Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Recurso Em Liberdade

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Parties

RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 confronto entre presunção de inocência e prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade e crueldade do homicídio, indícios de autoria, antecedentes e risco de reiteração), configurando perigo ao meio social e insuficiência das medidas alternativas, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a revogação.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.