HC 783784 - DECISAO

HC 783784 - DECISAO

O pedido ficou sem objeto porque, conforme informações nos autos, foi concedida ao paciente liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP; ademais, teses suscitadas nos memoriais não foram debatidas pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise nesta Corte para evitar supressão de instância; mantida a conclusão de que havia fundamentação concreta a justificar a custódia cautelar, denega-se a ordem do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO DANI KLEN DE CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões, Organização Criminosa, Desmatamento, Loteamento Irregular
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões Organização Criminosa Desmatamento +1 more

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Parties

LEANDRO DANI KLEN DE CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 materialidade e indícios de autoria
  3. 3 adequação da custódia cautelar e possibilidade de medidas diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido ficou sem objeto porque, conforme informações nos autos, foi concedida ao paciente liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP; ademais, teses suscitadas nos memoriais não foram debatidas pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise nesta Corte para evitar supressão de instância; mantida a conclusão de que havia fundamentação concreta a justificar a custódia cautelar, denega-se a ordem do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Registra-se que foi concedida ao paciente liberdade provisória mediante a aplicação de medidas cautelares, nos termos do art. 319 do CPP.