HC 939697 - DECISAO

HC 939697 - DECISAO

Havendo indícios concretos e contemporâneos (quantidade relevante de droga, veículo com placas adulteradas, resistência aos agentes, indícios de associação estável para tráfico) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva mostra-se justificada, de modo que o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: IGOR JOSÉ DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
denego a ordem, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

IGOR JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Gravidade concreta do delito e quantidade de entorpecentes como justificativa cautelar

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos e contemporâneos (quantidade relevante de droga, veículo com placas adulteradas, resistência aos agentes, indícios de associação estável para tráfico) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva mostra-se justificada, de modo que o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

denego a ordem, in limine

Orders

  • denego a ordem, in limine
  • Publique-se e intimem-se.